Termos de uso
Última atualização: 2026
1. Participação
A participação é permitida apenas para maiores de 18 anos. Ao adquirir cotas, o participante declara estar de acordo com estes termos e com as regras específicas de cada campanha.
2. Cotas e números
Cada cota corresponde a um número gerado automaticamente pelo sistema. Os números são atribuídos após a confirmação do pagamento e ficam disponíveis na área “Meus números”.
3. Pagamento
Os pagamentos são realizados via PIX. Pedidos não pagos dentro do prazo de reserva são cancelados automaticamente e os números retornam para venda.
4. Sorteio
O sorteio ocorre na data informada na campanha, com base no resultado divulgado publicamente. Caso a campanha não atinja o total mínimo, a data pode ser reagendada com aviso prévio.
5. Cotas premiadas
Algumas campanhas possuem cotas premiadas com prêmios instantâneos. O participante que adquirir o número correspondente é contemplado imediatamente após a confirmação do pagamento.
6. Entrega dos prêmios
Os prêmios são pagos ou entregues ao contemplado após a conferência dos dados cadastrais. É obrigatório que os dados informados no pedido estejam corretos.
7. Cancelamento e reembolso
Pedidos pagos não são reembolsáveis, salvo em caso de cancelamento da campanha pela organização, quando os valores são devolvidos integralmente.
8. Autorização de uso de imagem e voz do contemplado
No momento da compra o participante autoriza, de forma gratuita, livre, informada e por prazo indeterminado, a captação e a divulgação de sua imagem, voz e primeiro nome durante a entrega do prêmio, em fotos, vídeos e transmissões ao vivo, nos canais oficiais e redes sociais da VIVA PIX PREMIAÇÕES, com finalidade exclusiva de comprovação de idoneidade e divulgação institucional. A autorização é fundamentada no art. 20 do Código Civil e no art. 5º, incisos X e XXVIII, da Constituição Federal, e o tratamento dos dados observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo o consentimento revogável a qualquer momento pelos canais de contato — hipótese em que a entrega do prêmio permanece garantida, com registro alternativo por assinatura de termo de recebimento. Não haverá qualquer pagamento, cachê ou contrapartida financeira pela veiculação.
9. Dados pessoais
Os dados informados são utilizados exclusivamente para identificação do participante, comunicação sobre o pedido e entrega de prêmios.